CLDF

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito – DETRAN/DF, verificar a possibilidade da instalação de Quebra-Molas nas proximidades da via SMPW, trecho 1, lote 2, Vila Cauhy - Região Administrativa do Núcleo Bandeirante – RA VIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Trânsito – DETRAN/DF, verificar a possibilidade da instalação de Quebra-Molas nas proximidades da Via SMPW, trecho 1, lote 2, Vila Cauhy - Região Administrativa do Núcleo Bandeirante – RA VIII.

JUSTIFICAÇÃO

 Existe a necessidade da instalação de Quebra-Molas nas proximidades da Via SMPW, trecho 1, lote 2, na Vila Cauhy - Região Administrativa do Núcleo Bandeirante – RA VIII.

A referida rua necessita urgentemente de Quebra-Molas, pois no local acontecem acidentes diariamente. É justa reivindicação de relevante interesse público, e está sendo cobrada pelos moradores e pedestres há muitos anos. 

Ainda pode-se constatar que o grande número de pedestres e transeuntes, naquela região, não possuem nenhuma segurança para atravessar a rua.

Por se tratar de justo pleito, que visa contribuir para melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em           

 rafael prudente

Deputado Distrital

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

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Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

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Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

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Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

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Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

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Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

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Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

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Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

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Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

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Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

(Autoria: Deputado Robério Negreiros)

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA NEOENERGIA DE BRASÍLIA, A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO MORRO DA CRUZ, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SÃO SEBASTIÃO.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do artigo 143, de seu Regimento Interno, por intermédio da Neoenergia de Brasília, a implantação de iluminação pública, no Morro da Cruz, Região Administrativa de São Sebastião.

                                                          JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de uma região com pouca iluminação, fato este que contribui para o aumento da criminalidade e uso de drogas nos conjuntos menos iluminados.

A iluminação pública é essencial à qualidade de vida nos centros urbanos, atuando como instrumento de cidadania, permitindo aos habitantes desfrutar, plenamente, do espaço público no período noturno.

Além de estar diretamente ligada à segurança pública no tráfego, a iluminação pública previne a criminalidade, embeleza as áreas urbanas, destaca e valoriza monumentos, prédios e paisagens, facilita a hierarquia viária, orienta percursos e aproveita melhor as áreas de lazer. 

A melhoria da qualidade dos sistemas de iluminação pública traduz-se em melhor imagem da cidade, favorecendo o turismo, o comércio, e o lazer noturno, ampliando a cultura do uso eficiente e racional da energia elétrica, contribuindo, assim, para o desenvolvimento social e econômico da população.

Áreas urbanas que melhoram a iluminação podem aumentar a percepção de segurança e contribuir para a diminuição dos índices de criminalidade. 

Sendo uma reivindicação justa, e de relevante interesse público, conclamo o apoio dos nobres parlamentares, para aprovação da presente indicação.

Sala das Comissões, ___ de outubro de 2021.        

DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS

PSD/DF

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

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Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

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Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

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Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

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Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

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Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

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Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

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Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

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Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

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Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

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Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

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Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

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Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

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Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

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Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

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Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

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Chefe do SPL

Tramitação concluída.

Brasília, 04 de outubro de 2021 

Davi luqueiz salles

Chefe do SPL

DATA RESERVADA NA AGENDA DE EVENTOS - PORTAL CLDF

03/11/2021 - 19 horas

Transmissão ao vivo pela TV WEB

Zona Cívico-Administrativa, 4 de outubro de 2021 

DANIELA VERONEZI

Consultor Técnico-Legislativo 

(Autoria: Deputado ROBÉRIO NEGREIROS)

Cria o Programa de Melhorias Habitacionais e Sanitárias em assentamentos precários e em habitações de interesse social, no âmbito do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, decreta:

Art. 1º Fica criado o Programa de Melhorias Habitacionais e Sanitárias em assentamentos precários e habitações de interesse social no Distrito Federal, com o fito de de atender às necessidades básicas de habitação e saneamento das famílias, por meio de instalações hidrossanitárias mínimas, relacionadas ao uso da água, à higiene e ao destino adequado dos esgotos domiciliares.

Parágrafo único. Para os fins desta Lei, consideram-se:

I - Assentamentos precários: porções de territórios urbanos com dimensões e tipologias variadas, predominantemente residenciais, em situação precária, com irregularidade urbanística e fundiária, habitadas por famílias de baixa renda;

II – Habitação de interesse social: habitações que buscam a garantia de moradia digna e de inclusão social, reafirmando a função social da propriedade urbana e visando garantir o desenvolvimento e o ordenamento das cidades.

Art. 2º O Programa de Melhorias Habitacionais e Sanitárias em assentamentos precários e em habitações de interesse social tem os seguintes objetivos:

I - implantar soluções individuais e coletivas de pequeno porte, com tecnologias apropriadas;

II - contribuir para a redução dos índices de morbimortalidade provocados pela falta ou inadequação das condições de saneamento domiciliar;

III - dotar os domicílios de melhorias sanitárias e habitacionais necessárias à proteção das famílias e à promoção de hábitos higiênicos;

IV - contribuir para a progressiva melhoria das unidades habitacionais de interesse social.

Art. 3º O Poder Executivo poderá celebrar convênio para a execução do Programa de que trata esta Lei.

§1º Os termos do convênio previsto no caput deverão observar os parâmetros do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), os indicadores do déficit de ligações sanitárias domiciliares e a capacidade de investimento de cada munícipio.

§2º O Poder Executivo, para a plena execução da presente Lei, poderá celebrar convênio com instituições universitárias, com o fito de elaborar projetos e estudos que fundamentem a implementação do Programa ora instituído.

Art. 4º O Poder Executivo financiará o Programa instituído por esta Lei prioritariamente com os recursos oriundos da concessão da prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e de serviços complementares prestados pela Companhia Distrital de Água e Esgoto.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Lei tem como objetivo tornar possível que todos no Distrito Federal tenham acesso à água potável e ao esgoto tratado. Hoje, no Brasil, conforme dados do Governo Federal, 35 de milhões de pessoas não têm acesso à água tratada e mais de cem milhões não contam com serviços de coleta de esgoto.

Com o Programa desta proposição pretende-se, além de dar dignidade para os moradores do Distrito Federal, proporcionando mais qualidade de vida e saúde à população, proteger e conservar o meio ambiente, bem como reduzir perdas de água.

Outrossim, a expectativa com a aprovação do presente projeto e implantação do Programa é que a universalização dos serviços de água e esgoto reduza os custos anuais com saúde. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada R$ 1,00 investido em saneamento, deverá ser gerada uma economia de R$ 4,00 com a prevenção de doenças causadas pela falta do serviço.

Com efeito, o consumo ou uso da água sem o tratamento adequado leva a quadros clínicos críticos ou até a morte, por meio de doenças como hepatite A, cólera, leptospirose e diarreias infecciosas, pois são comumente causadas por bactérias, vírus e germes presentes em águas contaminadas. Outras consequências podem ser a diminuição da concentração e raciocínio e o aumento da incidência de doenças secundárias como pressão alta, artrites, asma, colite, diabetes tipo II e colesterol.

Outra questão que demonstra a importância do saneamento básico na saúde pública é o rendimento do trabalhador. A literatura dispõe que, em 2013, por exemplo, tivemos o afastamento de 14,9 milhões de trabalhadores por diarreia ou vômito, no Brasil. A média de dias afastado do serviço é de 3,3 dias. 

Caso não houvesse essas interrupções por falta de saúde, o aporte de valores na economia seriam em torno de 9,5 bilhões de reais. 

Considerando apenas as internações por conta de doenças gastrointestinais infecciosas foram 391 mil hospitalizações. Somente o SUS pagou R$ 125,5 milhões nessas internações.

Assim sendo, o acesso à água potável e ao esgoto tratado colocam o saneamento como essencial para a dignidade da pessoa humana, para o desenvolvimento pessoal e para igualdade social. 

Pelas razões expostas, contamos com o apoio de nossos ilustres pares para a aprovação desta proposição.

 Sala das Sessões,      outubro de 2021.

deputado robério Negreiros

PSD/DF